Termos de Serviço

1. Informações da Empresa

Genie Leap - Ferramentas e Reparações, Lda.
Rua das Flores, 123
1200-194 Lisboa, Portugal
NIF: 123456789
Telefone: +351 210 123 456
Email: [email protected]

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os serviços prestados pela Genie Leap, incluindo:

• Reparação e manutenção de ferramentas
• Venda de ferramentas e equipamentos
• Serviços de consultoria técnica
• Serviços ao domicílio
• Certificação e calibração
• Utilização do website genie-leap.com

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços ou website, concorda expressamente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

4. Serviços de Reparação

4.1 Orçamentos

• Todos os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
• Os orçamentos são válidos por 30 dias
• Os preços podem variar conforme a disponibilidade de peças

4.2 Execução dos Trabalhos

• Os trabalhos só são iniciados após aprovação do orçamento
• Os prazos indicados são estimativos
• Reservamo-nos o direito de recusar trabalhos que consideremos inviáveis

4.3 Garantias

• Oferecemos 6 meses de garantia em todas as reparações
• A garantia cobre defeitos resultantes da reparação efetuada
• A garantia não cobre danos por mau uso ou desgaste normal

5. Venda de Produtos

5.1 Preços e Disponibilidade

• Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio
• A disponibilidade dos produtos não é garantida
• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor

5.2 Pagamento

• Aceitamos pagamento em dinheiro, cartão de débito/crédito e transferência bancária
• O pagamento deve ser efetuado no momento da compra ou entrega
• Para empresas, oferecemos condições de pagamento a 30 dias

6. Direito de Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito de resolver o contrato num prazo de 14 dias úteis, sem necessidade de indicar o motivo, exceto para:

• Produtos personalizados ou feitos à medida
• Serviços já totalmente executados
• Produtos deterioráveis ou com prazo de validade curto

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Recolher os equipamentos no prazo acordado
• Efetuar o pagamento nos termos acordados
• Utilizar os produtos de acordo com as instruções
• Informar imediatamente sobre qualquer problema

8. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor do serviço prestado ou produto vendido. Não somos responsáveis por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Danos causados por terceiros
• Equipamentos deixados nas nossas instalações por mais de 90 dias

9. Política de Devolução

9.1 Produtos

• Produtos defeituosos: devolução gratuita em 2 anos
• Produtos sem defeito: devolução em 14 dias com custos a cargo do cliente
• Produtos devem estar na embalagem original

9.2 Serviços

• Se não ficar satisfeito, contacte-nos em 48 horas
• Tentaremos resolver o problema sem custos adicionais
• Em caso de impossibilidade, reembolsamos o valor pago

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logos e design, são propriedade da Genie Leap e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

11. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.

12. Força Maior

Não somos responsáveis pelo incumprimento das nossas obrigações devido a eventos de força maior, incluindo catástrofes naturais, greves, epidemias ou alterações legislativas.

13. Alteração dos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor 15 dias após a publicação no website.

14. Resolução de Litígios

14.1 Mediação

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos seguintes meios alternativos de resolução:

• Livro de Reclamações (físico e eletrónico)
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia

14.2 Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa.

15. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 210 123 456
• Morada: Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa

16. Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto em causa.